O Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária no mundo e o cenário pode piorar com as atuais mudanças impostas pelo Governo Federal. Somente no quesito “tributação para bens e serviços”, o Brasil ficou com 13,05%, acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB), e também de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
O vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni, faz um alerta ao afirmar que a reforma tributária aprovada, do jeito que está até o momento, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecadação. “O nosso País precisará enfrentar desafios e complexidades significativas no campo tributário. “Isto se deve às várias mudanças legislativas ocorridas no final de 2023, que moldaram o panorama fiscal global. Espera-se que ao longo deste ano, mais mudanças ocorram”.
A seguir, o advogado aponta seis tendências tributárias para até o final de 2024:
1.Embora haja diversos estudos buscando prever o real impacto em cada setor referente à reforma tributária, a insegurança permanecerá enquanto as Leis Complementares não forem aprovadas. Toda a atenção do Congresso Nacional está voltada para essa regulamentação.
2.O Governo Federal pretende ainda avançar na reforma do imposto de renda, que pode trazer de volta a tributação dos dividendos, acabar com o Juros sobre Capital Próprio (“JCP”), reformular a tributação de empresas com filial/investida no exterior, entre outras mudanças que poderão alterar com os planejamentos já existentes.
3.Além das reformas sobre o consumo e renda, há outros temas de igual relevância em discussão, como por exemplo a desoneração da folha de pagamento que o Governo pretende acabar e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
4.Em meio a esse contexto dinâmico, as empresas precisarão acompanhar de perto as discussões legislativas e jurisprudenciais, aproveitando as oportunidades de planejamento tributário e desenvolvendo teses consistentes para garantir a conformidade fiscal e a otimização dos recursos financeiros.
5.No âmbito judicial, os contribuintes devem estar atentos ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação a questões que serão julgadas em 2024, tais como, PIS/COFINS-importação, PIS/COFINS sobre receita de instituição financeira, Exclusão do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo, Restituição do Reintegra, Inclusão do ISS na base do PIS/COFINS, Incidência do PIS/COFINS sobre receita de locação de bens móveis e imóveis (dois julgamentos), entre outros existentes.
6.Importante ressaltar que existem ótimas oportunidades para que os contribuintes aumentem a eficiência fiscal e amenizem os possíveis impactos dessas mudanças legislativas, como por exemplo, i) a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre o crédito presumido (subvenções); ii) aproveitamento do JCP (enquanto não houver mudanças); iii) judicialização da limitação das compensações impostas pela Medida Provisória n° 1.202, entre outras.
Conclusão
Segundo Alessandro Dessimoni, é essencial que as organizações acompanhem de perto essas transformações para garantir sua conformidade legal e otimizar sua estratégia fiscal. A implementação da reforma tributária e possíveis ajustes no imposto de renda podem exigir adaptações nos modelos de negócios e nas práticas contábeis das empresas.
A complexidade tributária pode influenciar diretamente a competitividade e a viabilidade financeira das organizações. “Portanto, estar atualizado e proativo em relação ao cenário tributário é crucial para as empresas navegarem com sucesso pelos desafios e aproveitarem as oportunidades que surgem em 2024”, finaliza Dessimoni. Crédito da imagem: Imagem de pressfoto no Freepik
